Contrato de Afiliado

O presente contrato regula a participação do AFILIADO na indicação de potenciais clientes à VINIX RECUPERA, nos termos e condições abaixo descritos.

1. Objeto

O AFILIADO atuará de forma autônoma na divulgação dos serviços da VINIX RECUPERA, limitando-se à indicação de interessados, sem poderes de representação ou promessa de resultados.

2. Natureza da Relação

Este contrato não gera vínculo empregatício, societário ou de representação comercial. O AFILIADO não presta serviços técnicos, jurídicos ou financeiros.

3. Remuneração por Êxito

O AFILIADO somente fará jus à remuneração caso a VINIX RECUPERA efetivamente receba valores do cliente indicado.

4. Percentuais

• 25% sobre valores pagos por clientes referentes à elaboração de laudos técnicos informativos;
• 5% sobre valores efetivamente recuperados em casos com atuação integral.

5. Ausência de Garantia

Não há garantia de ganhos, captação mínima ou recuperação de valores, dependendo o resultado de fatores externos e da viabilidade do caso.

6. Conduta e Ética

É vedado ao AFILIADO prometer resultados, oferecer serviços jurídicos ou utilizar linguagem enganosa ou abusiva.

7. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Aracaju/SE para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.